Dúvidas mais Frequentes

Neste módulo você encontra diversos modelos de requerimentos, lista de documentos necessários e listagem com as dúvidas mais frequentes sobre nossos serviços.

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Registro de Imóveis

Quais os prazos legais para registro e devolução de títulos em Registro de Imóveis ?

Prazo de qualificação e devolução com exigências - 10 dias uteis.



Prazo para qualificação e registro do título - 10 dias úteis.



Quando o título é devolvido com exigências e retorna ao cartório, cumprindo-as, o prazo para qualificação e registro é de - 5 dias úteis.



Títulos especiais:



Cédulas de crédito rural - industrial - comercial - 3 dias úteis.



Penhoras execução fiscal - qualificação em 5 dias úteis.



Existem títulos que por possuírem procedimentos registrais especiais (como publicação de editais), seus prazos de registro superam os aqui definidos, como: Bem de Família, Loteamento e Desmembramento da Lei 6.766/79, Consolidação de Propriedade da Lei 9.514/97, Demarcatória Regularização Fundiária, Retificação de Área, entre outros.



ATENÇÃO - ESTA SERVENTIA PROCURA TRABALHAR COM PRAZOS INFERIORES AOS DEFINIDOS NA LEI. APÓS A PROTOCOLIZAÇÃO DE SEU TÍTULO, CONSULTE O ANDAMENTO DO MESMO NESTE SITE.

Quais os prazos para emissão de certidão do Registro de Imóveis ?

O prazo para expedição das certidões dependerá do tipo de certidão e a forma como é feito o pedido.

Se for pedido pelo nº da matrícula ou do livro 03-Auxiliar, será expedida em até 2 horas úteis. Os demais pedidos de certidão como transcrições, vintenárias com origem em transcrição, documentos arquivados em cartório, ficam prontos em até 5 dias.

ATENÇÃO - ESTA SERVENTIA PROCURA TRABALHAR COM PRAZOS INFERIORES AOS DEFINIDOS NA LEI.

Qual é o documento exigido para averbar a alteração de nome ou estado civil ?

É preciso apresentar requerimento, indicando neste o imóvel e o número da matrícula em que se pretende averbar, indicando a modificação pretendida, do nome ou do estado civil dos proprietários.


Para comprovar retificação de nome, apresentar certidão de nascimento ou casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais competente, no original ou em cópia autenticada.


Para comprovar alteração no nome, apresentar certidão de nascimento ou casamento, no original ou cópia autenticada, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais competente, no original ou em cópia autenticada, contendo a averbação da alteração do nome.


Para alterar o estado civil, apresentar certidão de nascimento ou casamento, no original ou cópia autenticada, atualizada, no mínimo, até a data do novo evento (casamento, separação, divórcio, óbito).


Alertamos que no caso de casamento com pacto antenupcial este também deverá estar registrado e ser apresentado.

Quando um documento é levado ao Cartório para registrar e o registro não pode ser feito por existir um problema no documento, o valor pago é devolvido?

Sim.

Na devolução do título com exigências, o valor pago inicialmente será devolvido, sendo descontado o valor devido pela prenotação (02 UFESPS), o qual somente será cobrado se o Cartório devolver o título dentro do prazo de 10 dias úteis contados da data da sua protocolização no cartório.


Esta quantia integrará o valor do registro se o apresentante conseguir cumprir as exigências no prazo de 30 dias. Deste modo, se você cumprir as exigências dentro do prazo do protocolo, não pagará nada a título de prenotação. .

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