Pessoa Jurídica
MODELO DE ATA DE CONSTITUIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
Fundamento Legal: artigo 53 do Código Civil, artigo 45 do Código Civil e artigo 120 da Lei 6.015/ 73.

MODELO PARA ATA DE CONSTITUIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA

Observação:
As informações deste arquivo poderão ser ratificadas pelo Cartório que irá efetuar o registro da documentação, que poderá solicitar outros documentos, ou alterações que forem necessárias ao registro da documentação apresentada.
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Modelo para ata Organização Religiosa: Leis 6.015/73, 10.406/02, 10.825/03 e 11.127/05

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DA
(colocar a denominação social da organização idêntica ao estatuto)
(vide art. 54, I do C.C.)

Aos (colocar dia, mês, ano e hora do evento), nesta cidade na (colocar local do evento), reuniram-se na qualidade de fundadores os Srs (a): (nome completo sem abreviações, nacionalidade, estado civil, profissão endereço residencial e números do RG. CPF – tal requisito é obrigatório, conforme dispõe o artigo 46, inciso II da Lei 10.406/02 e lei 11.127/05), relacionados em lista anexa e os demais, que assinam a lista de presença, como convidados, tendo por finalidade, única e exclusiva, fundar uma associação de direito privado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário.
Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação, o (nome completo do escolhido), que escolheu a mim (nome completo do escolhido) para secretariá-lo. Com a palavra, o senhor presidente enfatizou a necessidade de se constituir uma organização religiosa capaz de aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder Público e à iniciativa privada, (ou outro motivo se houver).
Em seguida, submeteu à votação, proposta de denominação social e de endereço para a instalação da sede (idêntico ao previsto no estatuto) da organização religiosa, já previamente discutido, que foi imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma: (colocar denominação social e endereço completo, inclusive cep).
Ainda com a palavra, o senhor Presidente distribuiu aos presentes, cópias do estatuto social a ser discutido, já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e debatido, restou aprovado, por unanimidade, e segue em anexo, como parte inseparável da presente ata, para todos os fins de direito, ficando, portanto, definitivamente constituída a associação.
Em ato contínuo, o senhor Presidente deu início ao processo eletivo, visando compor os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal (se houver), apresentando à assembléia os candidatos anteriormente inscritos, submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos, presenciado por todos, ficou a Diretoria Executiva composta da seguinte forma:
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente – (colocar nome completo sem abreviações, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial, números do RG e CPF). (vide art. 46, II C.C. e item 16, alínea “F”, Seção II. Capítulo XVIII, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Paulista).

OBS: Importante lembrar, que o mesmo critério deverá ser utilizado para os demais cargos existentes no estatuto social, tais como: secretário, tesoureiro e vices se houver.
E, por fim, o senhor Presidente dá posse aos eleitos, para a gestão de: (colocar data do inicio e término do mandato dos eleitos - vide Item 11.1, Seção II. Capítulo XVIII, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Paulista) passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembléia geral, determinando a mim, que servi como secretário, que lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada por mim e pelo Presidente e por todos os eleitos, como sinal de sua aprovação.
São José dos Campos, ____/_____/_____
(ATENÇÃO A DATA DEVE SER A MESMA MENCIONADA NO INICIO DA ATA E A DO ESTATUTO SOCIAL)
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Presidente (nome completo sem abreviação e com reconhecimento de firma da assinatura) (vide item 11, capítulo XVII, seção II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça)
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Secretário (nome completo sem abreviação e com reconhecimento de firma da assinatura) (vide item 11, capítulo XVII, seção II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça)


OBS: todas as páginas do instrumento devem ser rubricadas pelo representante da associação.(vide item 11.2, capítulo XVII, seção II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça)


Anexo 1:
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