Registro de Imóveis
Especificação de Condominio - sem incorporação registrada
Neste momento é realizada a averbação da construção, o registro da especificação na matrícula-mãe, o registro da Convenção no Livro 03 e a abertura das matrículas das unidades autônomas.
Toda a documentação abaixo deve ser apresentada em duas vias de igual teor, no original ou em cópias autenticadas e com todas as firmas reconhecidas.

1-) REQUERIMENTO
Requerimento formulado pelo(s) proprietário(s) solicitando a averbação da construção e o registro da Especificação em Condomínio.

2-) PROPRIETÁRIO PESSOA JURÍDICA
a-) Cópia autenticada do contrato social da empresa e última alteração contratual, com consolidação.
b-) Certidão da Jucesp informando o último arquivamento contratual (expedida há menos de 6 meses).

3-) MEMORIAL GENÉRICO DO EMPREENDIMENTO – contendo, no mínimo:

a) Preâmbulo com a qualificação dos proprietários, constando razão social, sede, CNPJ, forma de representação, atos constitutivos da pessoa jurídica e seu registro no órgão competente, se pessoa jurídica e qualificação completa com RG, CPF, estado civil (se solteiro, idade, se casado constar a qualificação completa do cônjuge), profissão, nacionalidade, domicilio, se pessoa física.

b-) Descrição do imóvel onde será erigido o empreendimento, constando todas as suas características, número da matrícula e descrição dos títulos de propriedade.

c-) Objeto da incorporação – constando nome do empreendimento, endereço, dados das aprovações urbanísticas (números e datas), e a destinação dada ao empreendimento (residencial, comercial).

d-) Descrição do empreendimento todo, conforme projeto aprovado, primeiramente somando áreas comuns e privativas, e logo após, discriminando-as em tópicos diferentes quanto a destinação de uso.

A discriminação do empreendimento deve ser feita por completo, pavimento a pavimento. Quando da narrativa das unidades autônomas, descrever a localização por andar e quantas unidades existirão por pavimento.

e-) Com relação ao partes de propriedade exclusiva (unidades autônomas), deverão ser especificadas as áreas de cada unidade, contendo, de acordo com o quadro de áreas, o seguinte:

- Área privativa coberta
- Área privativa descoberta (sacada, terraço, etc), se houver
- Área privativa ou de uso comum de divisão não proporcional (dependendo do caso) de garagem
- Área de uso comum
- Área total
- Fração ideal no terreno

f-) A localização e confrontação das unidades autônomas no edifício.

g-) A definição da destinação das vagas de garagem – vinculação às unidades autônomas, de acordo com seu direito de propriedade.


4-) DAS APROVAÇÕES URBANÍSTICAS

a-) PREFEITURA - Projeto de construção devidamente aprovado pela Prefeitura local, acompanhado de licença para início de obras.
A descrição do terreno constante do projeto deve coincidir exatamente com a da matrícula do mesmo, se houver divergência em qualquer uma delas, o interessado primeiramente deve providenciar a retificação do terreno.

b-) PISCINA - Projeto da piscina aprovado pela vigilância sanitária municipal, acompanhado de memorial descritivo (exigência da comarca de São José dos Campos).

c-) GRAPROHAB – apresentar Certificado de Aprovação ou Certificado de Dispensa de Análise quando (vide Manual do Graprohab - link abaixo para download):
1-) Empreendimento com mais de 200 unidades autônomas.
2-) Terreno maior que 50.000,00 m².
3-) Terreno maior que 10.000 m² e situado em área de proteção ambiental.
4-) Outras questões ambientais podem ser avaliadas no caso concreto, dependendo, se for o caso, de aprovação do órgão ambiental competente.

c.1-) Se do Certificado do Graprohab constar exigências técnicas a serem cumpridas ou documentos que fazem parte integrante do mesmo, estes deverão ser apresentados.


5-) QUADRO DE ÁREAS - NBR 12.721/2006
a-) As áreas e frações ideais devem conferir com as do memorial
b-) Apresentar a ART do engenheiro responsável pela elaboração do quadro, acompanhada do comprovante de recolhimento.

5.1-) MEMORIAL DESCRITIVO DAS ESPECIFICAÇÕES DA OBRA PROJETADA.
Este documento faz parte integrante do quadro de áreas, fls. 09, 10, 11 ou quadros V a VIII.

5.2-) DECLARAÇÃO DO CUSTO GLOBAL DA OBRA
Este documento faz parte integrante do quadro de áreas, fls. 04 e 05 ou quadros III e IV.
Atenção - Somente será aceita a declaração do custo global da obra de acordo com as regras da NBR 12.721/2006 e com base no CUB (custo unitário básico do Sinduscon) do mês da prenotação do título ou dos dois meses anteriores.

6-) VALOR VENAL DO TERRENO
Certidão de valor venal expedida pela Prefeitura Municipal ou primeira folha do carnê do IPTU do ano vigente.

7-) HABITE-SE
Original ou cópia autenticada do Habite-se do prédio (deve ter sido expedido com base no projeto arquivado na incorporação, caso contrário, necessária prévia retificação da incorporação, artigo 43, inciso IV, Lei 4.591/64).

8-) CND do INSS DA OBRA
a-) Certidão negativa de débitos previdenciários com relação à construção, com data de vencimento válida à data da prenotação.
b-) Área quadrada e endereço do imóvel devem coincidir com o habite-se.


9-) CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
Deverá ter seus dispositivos de acordo com as disposições do Código Civil e Lei 4.591/64.
Anexo 1:
ModelodeRequerimento
Anexo 2:
ManualdoGraprohab