Dúvidas mais Frequentes

Documentos Necessários
a-) Requerimento solicitando a averbação da numeração do prédio (vide link Requerimentos – Formulários de Requerimento – Requerimento de Registro de Imóveis).


b-) Certidão expedida pela Prefeitura Municipal informando o numero do prédio, contendo o nome da rua e o número da matrícula se houver. No caso de averbação de alteração do número, constar na certidão o número antigo, substituído.

Documentos Necessários
a-) Requerimento solicitando a averbação, contendo a atribuição do valor da obra (vide link Requerimentos – Formulários de Requerimento – Requerimento de Registro de Imóveis).


b-) Habite-se ou certidão expedida pela Prefeitura Municipal que informe detalhadamente todas as alterações que ocorreram no imóvel, preservando-se a continuidade histórica dos atos.


c-) Quando houver aumento de área - Certidão Negativa de Débitos Previdenciários relativos à área construída (CND do INSS), com prazo de validade vigente.

Documentos Necessários
a-) Requerimento solicitando a averbação da ampliação, contendo a atribuição do valor da obra (vide link Requerimentos – Formulários de Requerimento – Requerimento de Registro de Imóveis).


b-) Habite-se – via original, cópia autenticada ou certidão expedida pela Prefeitura Municipal (que deve ser específica quanto ao objeto, ou seja, que se trata de ampliação).


c-) Certidão Negativa de Débitos Previdenciários relativos à área construída (CND do INSS), com prazo de validade vigente.

Documentos Necessários
a-) Requerimento solicitando a averbação do casamento (vide link Requerimentos – Formulários de Requerimento – Requerimento de Registro de Imóveis).


b-) Certidão de casamento (original ou cópia autenticada).


Dependendo do caso, a certidão precisará ser atualizada.


Dependendo do caso, deverá acompanhar pacto antenupcial registrado.


Se se tratar de segundo casamento, ou mais, deverão ser apresentadas as certidoes referentes a cada mudanca de estado civil, ocorridos na vida do proprietario.
 

Documentos Necessários
a-) Requerimento solicitando a averbação, contendo a atribuição do valor da obra (vide link Requerimentos – Formulários de Requerimento – Requerimento de Registro de Imóveis).


b-) Habite-se – via original, cópia autenticada ou certidão expedida pela Prefeitura Municipal.


c-) Certidão Negativa de Débitos Previdenciários relativos à área construída (CND do INSS), com prazo de validade vigente.


OBS – Nos casos de obra com até 70,00 m., em que o proprietário se enquadrar na hipótese de isenção da CND do INSS, preencher a declaração correspondente no requerimento constante do item A, estando neste caso, dispensado da apresentação do documento do item C.

Documentos Necessários
a-) Requerimento solicitando a averbação da demolição (vide link Requerimentos – Formulários de Requerimento – Requerimento de Registro de Imóveis).


b-) Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, contendo a área que está sendo demolida, que deve coincidir com a área existente na matrícula.


c-) Certidão Negativa de Débitos Previdenciários relativos à área demolida (CND do INSS), com prazo de validade vigente.


Obs: Quando a área demolida constante da certidão não coincidir com a área construída existente na matrícula, deverá ser primeiramente averbada a ampliação da construção, devendo-se seguir o informado nos itens Averbação de Construção, Ampliação ou Reforma, Transformação, conforme o caso.

Documentos Necessários
a-) Traslado ou Certidão da Escritura de Pacto Antenupcial.


b-) Requerimento contendo declaração firmada pelos cônjuges quanto ao último domicílio conjugal.
A localização do domicílio define a competência do Registro de Imóveis, assim se o último domicilio é em São José dos Campos, deverá o pacto antenupcial ser registrado em um dos dois cartórios de Registro de Imóveis local, dependendo da circunscrição. (vide link Requerimentos – Formulários de Requerimento – Requerimento de Registro de Imóveis).


c-) Certidão ou cópia autenticada da certidão de casamento.


Obs: Se os cônjuges pretenderem averbar o novo estado civil nas matrículas em que forem proprietários, indicar no requerimento acima os imóveis em que autorizam as averbações.

Atenção: Se a escritura contiver a declaração quanto ao último domicílio, desnecessário o requerimento.

Documentos Necessários
a-) Requerimento solicitando a averbação da separação, divórcio, reconciliação (vide link Requerimentos – Formulários de Requerimento – Requerimento de Registro de Imóveis).


b-) Certidão de casamento (original ou cópia autenticada), constando a averbação da separação, divórcio, reconciliação.


Dependendo do caso, a certidão precisará ser atualizada.

A arrematação (art.703, CPC) e a adjudicação (art.685-B, parágrafo único, CPC) constituem alienação forçada de um bem, decorrente de um processo de execução por dívida.
O título deve conter todos os elementos exigidos pelo Código de Processo Civil, além de atender aos princípios registrarios:

a-) Autuação (abertura, autenticação das peças, com numeração das folhas, encerramento, com assinatura do juiz, bem como a certificação da assinatura deste pelo Escrivão-Diretor);

b-) Auto de arrematação ou adjudicação, contendo:

b.1-) Descrição do imóvel, com todas as suas características e em conformidade com a descrição contida na transcrição ou matrícula;

b.2-) Identificação completa do arrematante e adjudicante. O processo deve ter como executado o proprietário do imóvel, ou que tenha ocorrido alguns dos casos excepcionais previstos na penhora (itens A e B).

b.3-) Se o executado for pessoa casada, é preciso que se comprove a intimação do cônjuge (art.669 do CPC).

b.4-) Assinaturas do Juiz de Direito, do arrematante ou adjudicatário e do serventuário da justiça.

c-) Peça que comprove que decorreu o prazo para a interposição de embargos à arrematação ou adjudicação.

d-) Guia de recolhimento do ITBI pago à Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

e-) Cópia da carnê do IPTU do ano corrente, ou, na falta deste, certidão de valor venal expedida pela Prefeitura.

f-)Para os imóveis com enfiteuse para o Município de São José dos Campos - guia de recolhimento de laudêmio.

Quando efetivada uma separação ou divórcio judiciais e o casal possui bens imóveis é necessário o registro da partilha destes bens, atribuindo-os ao respectivo ex-cônjuge, em respeito ao princípio da continuidade registrária.
A partilha de bens em separação judicial e em divórcio é instrumentada mediante carta de sentença, que deverá conter:

a-) Autuação (abertura, autenticação das peças, com numeração das folhas, encerramento, com assinatura do juiz);

b-) Petição inicial ou auto de partilha, contendo:
b.1-) Qualificação completa do casal

b.2-) Os imóveis objeto de partilha, descritos conforme as transcrições e matrículas do Registro de Imóveis.
b.3-) Avaliação dos bens.
b.4-) A partilha dos bens para cada cônjuge.
c-) Quitação dos impostos devidos pela diferença no pagamento dos quinhões (ITCMD, se gratuita ou ITBI, se onerosa).
c.1-) Manifestação da Procuradoria do Estado ou Municipal, se for o caso.

d-) Sentença homologatória;

e-) Certidão ou peça comprovante do trânsito em julgado da sentença;

Além disso, deverá ser apresentada certidão de casamento contendo a averbação da separação e/ou do divórcio do casal.